Talvez você não saiba, mas existe isenção de impostos para deficientes na compra de veículos. Esse benefício está previsto na legislação e vale para aproximadamente 70 doenças diferentes. Por isso, vale a pena se informar.
Mas além de conhecer as deficiências elegíveis, também é preciso saber as peculiaridades desse direito, como solicitá-lo e o que é permitido. Por isso, criamos este post. Aqui, você entenderá as principais informações e saberá melhor como a isenção funciona.
Então, que tal saber mais?
Como Funciona a Isenção de Impostos Para Deficientes?
A lei que garante esse direito foi criada sobretudo para garantir que pessoas com deficiência fossem capazes de se deslocar livremente, sem impor restrições às atividades regulares do dia a dia.
Entre as doenças que oferecem a isenção de tributos estão:
- alguns tipos de câncer;
- artrite reumatoide;
- amputações;
- artrose;
- artrodese;
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Encefálico (AVE);
- doenças degenerativas;
- autismo;
- deficiências visual e mental;
- doenças neurológicas;
- encurtamento de membros e más formações;
- esclerose múltipla;
- escoliose acentuada;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- manguito rotador;
- nanismo;
- neuropatias diabéticas;
- paralisia cerebral;
- paraplegia;
- mal de Parkinson;
- poliomielite;
- próteses internas e externas;
- alguns problemas na coluna;
- doença renal crônica que exige uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo;
- talidomida;
- tendinite crônica;
Se você tiver qualquer uma dessas doenças, com comprovação médica de incapacidade, terá direito à isenção de:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- rodízio municipal.
Quem for deficiente, mas não for o condutor do automóvel, está isento de IPI e o carro está livre do rodízio municipal. Assim, a acessibilidade está garantida para a aquisição de veículos.
Como Ter Acesso a Esse Direito?
O primeiro passo é ter um laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de deficiência mental, a avaliação deve ser feita por um especialista correspondente e que preste serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).
O documento de comprovação também deve ter a assinatura do responsável pelo hospital ou clínica em que o exame foi realizado. Além disso, é indicado usar o adesivo de deficiente físico, inclusive para utilizar as vagas destinadas nos estacionamentos.
Portanto, depois de conseguir o benefício, a isenção pode ser usada uma vez a cada dois anos, sem limitação do total de aquisições. O proprietário também pode vender o veículo que sofreu adaptação em menos de dois anos — para o IPI — ou em menos de três anos — para o ICMS.
Portanto, nesse caso, o pagamento dos impostos isentos na venda devem ser pagos, com atualização monetária e acréscimos previstos na legislação.
Se optar por esperar até depois desse prazo, a comercialização é feita pelo preço normal de mercado, como se não houvesse tido qualquer isenção.
Assim, se você ou alguém da sua família é deficiente, vale a pena aproveitar esse direito. Pode ser um pouco burocrático, mas a redução do valor do automóvel é significativa.
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