Muitas pessoas têm dúvidas sobre como usar o seguro DPVAT e usufruir dos seus benefícios. Os questionamentos são comuns, principalmente na hora de acioná-lo. Quem tem carro sabe que todo início de ano, junto com o IPVA, é preciso pagar o DPVAT, mas nem todas as pessoas sabem que se trata de um seguro. Então vamos começar esclarecendo as dúvidas sobre o seu significado.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como seguro DPVAT ou seguro obrigatório, existe desde 1974. Ele é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa. Seja motorista, passageiro ou pedestre, o DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos:

• Morte;
• Invalidez permanente;
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

O Seguro DPVAT garante indenização para vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras.

Não fazem parte da cobertura do DPVAT

O seguro DPVAT não cobre os itens citados abaixo:

• Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
• Acidentes ocorridos fora do território nacional;
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
• Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Como o DPVAT não cobre danos sobre o bem material, ou seja, o seu veículo, para que o motorista fique totalmente protegido e mais tranquilo, é muito importante contar com o serviço de uma boa empresa de Proteção Veicular. Por isso, não perca a oportunidade de fazer uma simulação clicando aqui.

Como acionar o seguro obrigatório?

A indenização deve ser solicitada pela própria vítima no caso de invalidez permanente e despesas médico-hospitalares, ou pelos herdeiros legais no caso de morte.

Para obter a indenização, o solicitante deve apenas comparecer a um posto autorizado e levar os documentos solicitados. A lista varia de acordo com o tipo de dano e pode ser consultada no site do DPVAT.

Se a documentação do solicitante estiver totalmente correta e o pedido for concluído, geralmente a indenização chega em até 30 dias, contados a partir do pedido. O dinheiro do DPVAT é depositado direto na conta da vítima ou de seus herdeiros. Não é permitido fornecer procuração para outra pessoa receber no lugar da vítima.

Vale ressaltar que o prazo para entrar com o pedido de indenização por morte ou despesas é de até 3 anos após a data do acidente. Para casos de invalidez permanente, o prazo é de 3 anos a partir da descoberta da invalidez da vítima.

Há uma tabela de danos corporais totais que estão previstas na lei. Para as despesas com assistência médica e suplementar, é possível pedir reembolso, até o limite, também previsto em lei. Esta tabela também está disponível no site do DPVAT.

O pagamento é obrigatório

Outra dúvida sobre como usar o seguro DPVAT diz respeito à obrigação do pagamento. Todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o DPVAT. Um questionamento muito comum para quem possui mais de um veículo é se é possível pagar apenas uma vez equivalendo a todos os automóveis, o que não é possível, pois cada veículo por si pode estar suscetível a ocasionar acidentes quando em uso.

O pagamento do DPVAT está relacionado ao licenciamento anual do veículo. Sem esse pagamento, o veículo mantém-se irregular perante as leis. Junto ao pagamento do IPVA, geralmente está o DPVAT. Se ele for parcelado, estará incluído na primeira parcela, já se for à vista, estará incluído na cota única.

Valores das indenizações

Veja os valores praticados atualmente, para as indenizações:

• Morte: o valor da indenização é de R$13.500,00
• Invalidez permanente: o valor da indenização é de até R$13.500,00 (o valor varia conforme o grau de invalidez)
• Reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas: o valor da indenização é de até R$2.700,00

Como é utilizado o recurso arrecadado pelo DPVAT?

Do total arrecadado pelo DPVAT, 45% são repassados ao SUS, 5% se destinam ao Ministério das Cidades para programas de prevenção de acidentes e os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.

A falta de informação resulta na perda do benefício e também facilita as fraudes. A verdade é que muita gente não sabe como usar o seguro DPVAT e acaba perdendo os seus direitos. Essa é a única modalidade de seguro que cobre qualquer brasileiro que seja vítima de acidente de trânsito no país.

Agora que você já conhece alguns detalhes a mais sobre o seguro obrigatório, ficou um pouco mais fácil saber como proceder em caso de necessidade e como usar o seguro DPVAT.