O último trimestre foi intenso para o mercado brasileiro de proteção. Após meses de análise, encerrou-se em 15/07 o prazo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o cadastro das associações de proteção veicular junto à entidade.
Esse avanço marca uma nova etapa na relação entre a SUSEP e a proteção veicular – agora oficialmente chamada de proteção patrimonial mutualista – trazendo mudanças que afetam não apenas quem oferece o serviço, mas também os mais de 8,5 milhões de brasileiros que contam com esse tipo de cobertura.
Proteção veicular e SUSEP: de relação difícil à parceria de confiança
O modelo de associações de proteção veicular surgiu na década de 1980 entre caminhoneiros de Minas Gerais, que se uniam em grupos para ratear despesas com danos em seus veículos.
Nas décadas seguintes, a prática mutualista e sem fins lucrativos se expandiu pelo país, alcançando outras categorias e consolidando clubes de benefícios, especialmente diante do alto custo dos seguros tradicionais.
Apesar de legitimadas pela Constituição Federal de 1988, as associações e a SUSEP tiveram uma trajetória marcada por conflitos e tentativas de aproximação para encontrar formas de tornar o segmento sustentável e confiável.
O grande marco foi o Projeto de Lei Complementar 519/18, que evoluiu para o PLC 143/2024 e resultou na Lei Complementar 213/2025, sancionada pela Presidência da República após aprovação no Congresso Nacional.
O que mudou na prática entre SUSEP e proteção veicular?
Com a sanção da LC 213/2025, a SUSEP convocou todas as associações do país para o registro de suas atividades e levantamento oficial do mercado. O processo de cadastramento, iniciado em janeiro, foi concluído em julho.
De acordo com dados da Confederação Nacional das Mútuas do Brasil (CN Mútuas) e da Federação de Mútuas de Minas Gerais (FEMG), publicados no blog Estradão (Estadão), cerca de 40% das associações em operação ainda não estavam cadastradas até o início de julho.
Estima-se a existência de aproximadamente 3 mil associações em todo o Brasil, das quais 800 não haviam finalizado o cadastro até 15/07. Essas entidades, ao não participar do processo, ficaram sujeitas à irregularidade e a possíveis denúncias junto à SUSEP.
Mais transparência e respaldo regulatório
Para os associados, a aproximação entre proteção veicular SUSEP traz benefícios claros. As novas exigências impõem regras mais rígidas de gestão, garantem a solvência dos fundos e reforçam a segurança jurídica do setor.
Outro ponto relevante foi a criação das administradoras de operação de crédito patrimonial mutualista, sociedades anônimas às quais as associações devem obrigatoriamente se vincular.
Essas administradoras assumem funções de gestão patrimonial, cobrança dos rateios, regulação e pagamento de sinistros, além do processamento de adesões e cancelamentos.
A expectativa é que essa estrutura fortaleça o segmento, ampliando a transparência e a credibilidade no cumprimento das normas e prazos.
Uma proteção veicular mais forte e confiável
Com o fim da fase de cadastramento, o setor aguarda as próximas regras relacionadas às administradoras, previstas para serem implementadas até 2026.
Para o consumidor, as mudanças representam mais segurança e confiança. O respaldo regulatório consolida instituições mais sólidas e cria um ambiente favorável para quem deseja contratar proteção veicular SUSEP de forma transparente e legal.
A Lions Mutual Proteção Veicular já concluiu seu cadastro na SUSEP em 9/7 e segue acompanhando as medidas do governo para se adequar integralmente às novas exigências.
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