O segmento de proteção veicular mudou para melhor. Depois de meses de tramitação no Senado e aprovação da Lei Complementar 213/2025, a proteção patrimonial mutualista – o novo nome da atividade – avançou mais uma etapa de regularização pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O passo mais importante foi dado em 15 de julho de 2025: a partir desta data, se encerrou o prazo de cadastramento das associações junto a SUSEP com um dado preocupante: cerca de 40% das entidades não estão cadastradas, segundo informação publicada no blog online Estradão (Estado de São Paulo) pela Confederação Nacional das Mútuas do Brasil (CN Mútuas) e a Federação de Mútuas de Minas Gerais (FEMG).
Pensando nisso, a Lions Mutual resolveu elencar neste artigo, os 3 possíveis problemas que você pode sofrer caso não esteja em uma associação de proteção veicular cadastrada. Confira!
Falta de respaldo jurídico no caso de indenizações
Com o encerramento do cadastro da SUSEP, entidades que não se submeteram ao processo estão à margem da legislação vigente. Isso significa que seus associados não contam com respaldo legal junto à superintendência, caso sofram algum evento.
Colisões, furtos e prejuízos com serviços que eventualmente estavam cobertos em sua adesão poderão ser recusados ou cancelados, sem que o associado tenha a quem recorrer para fazer sua reclamação formal.
Instabilidade: sua associação pode ser fechada a qualquer momento
O licenciamento confere à SUSEP a capacidade de supervisionar e fiscalizar a ação de todas as associações de proteção veicular, tal como é feito atualmente no mercado de seguradoras.
Este elemento novo, terá implicações para vida dos brasileiros que estiverem em entidades irregulares, pois essas associações poderão ser fechadas a qualquer momento, mediante denúncias ou ação fiscalizadora do órgão.
Ou seja, milhões de associados podem perder sua cobertura do dia para noite. E o pior: descobrirem sua situação somente no acionamento de sua proteção veicular.
Menos transparência e prazos cumpridos
A LC 213/2025 inseriu uma nova figura ao cenário de proteção patrimonial mutualista: as administradoras de operação de crédito patrimonial mutualista. Sociedades anônimas, com função primordial para associações, atuante nas seguintes tarefas:
- Gestão de patrimônio das associações;
- Processamento de adesões, revisões, cancelamentos e outras atividades;
- Arquivamento de dados cadastrais de associados;
- Cálculos, cobrança e recepção de rateios;
- Regulação e liquidação de indenizações de eventos;
Esse novo ator confere mais credibilidade ao mercado, transparência no cumprimento de regras e prazos e um “guarda-chuva” a mais de proteção legal ao consumidor que faz adesão em uma associação de proteçaõ veicular cadastrada na SUSEP.
“Não estou em uma associação de proteção veicular cadastrada. E agora?”
Primeiro, descubra se a sua associação de proteção veicular está cadastrada na SUSEP. Você pode fazer isso através da página de Licenciamento da entidade neste link.
Utilize o número de CNPJ, a razão social, tipo de consulta e escolha seu status de situação: todas, em regularização junto à SUSEP, regular, cancelada, suspensa. Prossiga com a busca.
Caso ela não esteja regularizada ou em regularização, entre em contato com sua associação com urgência e cobre explicações.
Em caso de recusa, denuncie à entidade a SUSEP e exija o cancelamento do contrato com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Nós, da Lions Mutual Proteção Veicular, honramos o compromisso de transparência, bom serviço, qualidade e estamos cadastrados no órgão federal desde o dia 13 de Julho de 2025, com o auxílio da gestora Pluro.
Seguimos atentos enquanto associação de proteção veicular cadastrada, às novas recomendações feitas pela SUSEP. Acesse nosso site para conhecer mais sobre a Lions Mutual.
